STF aponta parcialidade de Moro e anula condenação

Nesta terça-feira (25), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de um doleiro considerado culpado de envolvimento em suposto esquema de fraude do antigo Banestado (Banco do Estado do Paraná), em processo julgado pelo então juiz Sérgio Moro.

O STF acatou recurso da defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, que havia questionado o fato de Moro ter permitido a tomada de depoimentos referentes à delação de Alberto Youssef depois das alegações finais da defesa.

O julgamento sugere que Moro pode sofrer futuros reveses no Supremo em ações da Lava Jato, da qual foi juiz em primeira instância após o caso Banestado, inclusive com possível anulação de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Votação

Dois ministros da Segunda Turma votaram para anular a sentença de Krug, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, por entenderem que houve atuação parcial de Moro ao permitira produção de provas depois das alegações finais da defesa. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição.

Diante do empate ??" Celso de Mello está afastado em licença médica -, o colegiado aplicou o entendimento a favor do réu, previsto na lei.

Em nota, Sérgio Moro defendeu sua atuação no processo e disse que sempre agiu “com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado".

“No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto no Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, disse. “Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça, e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado.”

Moro deixou a magistratura e foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Com informações da Folha de S. Paulo